PARA QUANDO?

De repente, o ministro Jorge Lacão faz estremecer o PS com uma polémica entrevista ao Diário Económico. Nela sugere a diminuição do número de deputados no parlamento, dos actuais 230 para 180, assim como a revisão do mapa autárquico no sentido de reduzir o número de municípios e de freguesias. Um desafio aparentemente deslocado da agenda, com visível incómodo para a classe política, mas que em nosso entender não podia ser mais oportuno.

Depois que a Câmara de Lisboa aprovou a redução do número de freguesias, num louvável acordo entre o PS e o PSD, era praticamente incontornável que o assunto se estendesse ao território nacional, agora com uma outra visão sobre o mapa e a sua organização administrativa e política.

Desde o século XIX que o mapa autárquico é praticamente o mesmo, quando Mouzinho da Silveira reduziu o número de municípios de cerca de 800 para 300 e poucos. Portanto, há mais de 170 anos que temos o mesmo recorte administrativo, apesar do automóvel e das auto-estradas que hoje enxameiam o país, apesar da profunda alteração demográfica que esvaziou os campos e engrossou as nossas cidades, apesar de muitos outros apesares, tudo permanece praticamente imutável no que toca ao desenho do território autárquico. Temos hoje 308 municípios e 4260 freguesias, a que corresponde um total de 57.445 eleitos e cerca de três mil milhões de euros de transferências anuais do orçamento de Estado, para além das taxas e licenças que engordam as receitas municipais.

Neste quadro em que se exige uma reforma a sério do Estado, terá algum sentido continuarmos a pagar a existência de municípios com menos de cinco mil eleitores? 

É a razoabilidade disto que é preciso repensar. 

Sabendo que mexer neste mapa não é tarefa fácil e vai, com certeza, criar muitos azedumes, por bairrismos serôdios ou por interesses corporativos de classe – veja-se as declarações que o timoneiro dos autarcas Fernando Ruas já veio regougar ao atrevimento de António Costa ao diminuir o número de freguesias em Lisboa, à semelhança de alguns senhores deputados socialistas que rejeitam a ideia de ver diminuído o número de tendões-de-Aquiles no hemiciclo de S. Bento.

Tenhamos esperança de que ao menos as exigências da crise ajudem a mudar a situação.

Joaquim D.